Têm direito os trabalhadores que tinham carteira de trabalho assinada até 22 de setembro de 1971 e permaneceram no mesmo emprego por mais de dois anos. Quem comprovar que trabalhou até 10 anos terá direito a R$ 380. De 11 a 20 anos, a R$ 860. De 21 a 30 anos, a R$ 10 mil. Entre 31 e 40 anos, são R$ 12.200. Acima de 40 anos de serviço, o valor máximo vai a R$ 17.800.
Conforme o gerente da agência da CEF de Taquari, André Dal Bem Rost, é preciso que o trabalhador tenha optado, na época, pelo FGTS, já que a opção pelo fundo não era obrigatória. O dinheiro era depositado em qualquer banco, não somente na CEF.
Para encaminhar o pedido, é necessário que o trabalhador apresente o extrato da conta do FGTS. “Muita gente que tem direito ao pagamento nos procura, mas não consegue o benefício por causa do banco depositário. Há bancos que não estão fornecendo o extrato da conta do FGTS, e então a pessoa vai ter quer buscar judicialmente”, diz Rost. Na carteira de trabalho está anotado o banco em que o fundo foi pago.
Também é preciso que o trabalhador não tenha entrado na Justiça referente a esses valores, não tenha recebido algum benefício referente aos juros progressivos do FGTS, e não tenha sacado o valor antes de 12 de novembro de 1979.
Rost lembra que, se o trabalhador for falecido, o herdeiro legal tem direito aos valores. “Os herdeiros são os dependentes. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fornece a certidão PIS/PASEP/FGTS, onde constam os dependentes”, explica.
Para requerer o benefício, o trabalhador deve ir a uma agência da CEF, levando a carteira de trabalho e o extrato do FGTS referente ao contrato. O pedido é encaminhado para a Central da CEF, onde o processo será analisado para verificar se a pessoa tem direito. Se tiver, o dinheiro é creditado na conta do FGTS. A forma de recebimento é igual à do FGTS normal.

O que é a taxa progressiva de juros

Os créditos adicionais referem-se ao ressarcimento da diferença da taxa de juros sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS, em razão do tempo de trabalho, em um mesmo vínculo empregatício, para o trabalhador que optou pelo regime do Fundo de Garantia antes de 23/09/1971.
Nesta época, a capitalização progressiva dos juros era efetuada, conforme previa a Lei 5.107/66 - Lei de Criação do FGTS, na seguinte progressão de taxas anuais:
3% - Durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
4% - A partir do terceiro até o quinto ano de permanência na mesma empresa;
5% - A partir do sexto até o décimo ano de permanência na mesma empresa;
6% - A partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.
Com a publicação da Lei 5.705/71, a partir de 23/09/1971, a aplicação da progressão da taxa de juros para os novos trabalhadores que optaram pelo FGTS foi interrompida e a partir de então não existe mais a variação progressiva dos juros das contas vinculadas, exceto para os trabalhadores que optaram pelo FGTS antes deste período.
Em 1973, a Lei 5.958 possibilitou ao trabalhador que ainda não havia optado pelo FGTS, realizar a opção com efeito retroativo à data de sua admissão ou a janeiro de 1967 - data de início de vigência do FGTS, o que for maior. Com isso, não se aplica a estes trabalhadores a progressão da taxa de juros da conta vinculada, prevista na Lei 5.107 e interrompida com a publicação da 5.705/71.
Desta forma, ao final da década de 70, alguns trabalhadores, admitidos antes de 1971 e que optaram pelo FGTS com efeito retroativo, a partir da promulgação da Lei 5.958/73, começaram a requerer judicialmente a aplicação da progressão da taxa de juros.
Agora, a Caixa passa a identificar o valor do crédito adicional a que o trabalhador terá direito, baseado na contagem do tempo de duração do vínculo empregatício que deu origem à sua conta vinculada.