A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, Correios e demais estabelecimentos com atividades afins, de colocar pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. O projeto havia sido votado e aprovado pela Câmara em dezembro e, em janeiro, vetado na íntegra pelo Executivo.
Segundo João Batista Pereira (PSDB), o projeto foi idealizado pela iniciativa popular e ficou combinado com a Administração que os vereadores iriam retirar o projeto caso o prefeito fizesse a contrapartida que prometeu: chamar a comunidade para debater o assunto. “Eu acho que o prefeito teve tempo suficiente”, opina.
Também manifestaram-se contra o veto os vereadores Carlinhos Martins (PSDB), Régis Amaral (PT), Luiz Construtor (PMDB) e Ramon de Jesus (PPS).
Defendendo o veto, José Harry reafirmou o que disse na sessão em que o projeto entrou em votação. Ele disse que o prefeito vetou não pela intenção, mas pela inconstitucionalidade se ele partir do Legislativo. “E vai ser uma teimosia de novo, nós votarmos contra o veto do prefeito”, pronunciou. Romacir Martins (PP) também defendeu o veto, recordando que está na constituição que os vereadores não têm o direito de fazer esse tipo de projeto.

Entenda o caso

No mês de janeiro, o prefeito Ivo dos Santos Lautert encaminhou para a Câmara de Vereadores ofício informando que vetou, na íntegra, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, dos Correios e demais estabelecimentos com atividades afins em colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Segundo o documento, ocorre vício formal de origem, ou seja, o projeto não pode ser elaborado pelos vereadores e sim pelo Executivo. Do contrário, acontece a violação da independência dos poderes.  
O projeto de lei estabelecia que o atendimento deveria ser feito em um tempo razoável de até 15 minutos em dias normais e até 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais.
O projeto de lei das filas foi assinado por todos os vereadores e aprovado, com dois votos contrários, na sessão do dia 21 de dezembro, realizada na escola Barão de Ibicuí. A aprovação do projeto foi uma reivindicação do grupo de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da escola onde aconteceu a sessão.
Na época, o prefeito declarou que a iniciativa tinha que ser melhor discutida e que seria debatida na comunidade.

Ramon de Jesus pede a caça aos politiqueiros

Na tribuna, nesta segunda-feira, o presidente do Legislativo, Ramon de Jesus (foto) (PPS) decidiu fazer o que, segundo ele, era um desabafo: “Estamos aqui voltando do recesso, de um período de 30 dias, e eu quero aqui hoje, falar o que está engasgado desde a última sessão”.
Jesus lembrou como começou a discussão do Carnaval de 2010 que, a princípio, não ocorreria. Para completar seu raciocínio, ele recordou também de uma discussão entre Régis Amaral (PT) e José Harry Dias (PDT) na última sessão antes do recesso, que teve a participação da diretora da Empresa Jornalística e Radiodifusora Açoriana (EJORA):
“Em uma atitude espontânea, eu, José Harry e o André (Brito) procuramos o prefeito e nos colocamos à disposição, nos 45 minutos do segundo tempo, para organizar alguma coisa. Sofri críticas do meu partido: Por que que tu estás ajudando o prefeito Ivo?
Eu acho que é uma coisa que eu gosto, que teria capacidade de fazer e fui ajudar. E fico feliz que prontamente a administração, a secretária Maricota, o prefeito Ivo e o Gilberto aceitaram a ajuda desse vereador, ajuda braçal, de ir para a rua, de correr atrás. Corremos, fomos atrás de patrocínio, conseguimos recursos que não eram públicos, passamos dias correndo, atrás de escolas de samba. (...) e aí José Harry, eu volto para aquela questão da Rádio Açoriana, onde tu e o Régis tiveram uma discussão. Onde o Régis disse que o jornal era usado para politicagem e tu debateste, fez a controvérsia (...) e eu volto para a discussão de vocês, onde eu, Ramon de Jesus, havia presenciado uma reunião na Certaja, liguei para o jornal, passei a matéria e, por ordem de pessoas relacionadas à administração e à direção, foi comprovado, José Harry, que se faz politicagem no jornal. Eu fiquei sabendo por pessoas lá de dentro, que o meu nome, por ordem, foi retirado da matéria. Mas, estou aqui na foto. Será que falta competência para alguém enxergar a foto aqui?”, questionou Jesus, mostrando a manchete no jornal citado.
O presidente mencionou a boa intenção do prefeito Ivo Lautert de ir nesta semana à Câmara explicar como será o trabalho neste ano e como serão as atitudes dele e alertou que quem está atrapalhando a administração de Lautert não são esses vereadores de oposição, e sim pessoas as quais ele denominou de politiqueiros. Jesus denunciou que isso vem acontecendo em todos os setores da prefeitura e que, se o prefeito quiser fazer um bom governo, precisa de uma ação e uma atitude drástica neste ano. “Se essa Câmara e essa administração não abrirem a caça aos politiqueiros urgente, eu não sei aonde a gente vai parar”, finalizou o vereador, dizendo não ter medo de ninguém.

Vereador Silvinho responde a Ramon

O vereador do PP, Silvinho Pereira, aguardou até o término da sessão, no espaço das considerações finais para discutir o assunto levantado por Ramon de Jesus.
De acordo com ele, se o vereador do PPS está se sentindo lesado por algumas pessoas, ele deve usar a tribuna citando os nomes. “Porque eu faço parte, senhor presidente, também da administração, eu faço parte da coligação. E o senhor aqui vem, várias vezes, usando a sua arrogância e acusando que há alguém lá dentro da administração tentando atrapalhar, tentando não deixar a administração deslanchar e eu não posso deixar, de forma nenhuma, de vir nessa tribuna e defender eu, o vereador Silvinho.