O Legislativo de Taquari aprovou o projeto que cria o Centro Especial de Amparo à Criança e ao Adolescente (Ceacat). A matéria entrou em votação junto de outros quatro projetos, em uma sessão extraordinária, realizada na tarde da terça-feira, dia 9.
Segundo a exposição de motivos, assinada pelo prefeito Ivo Lautert, o Ceacat irá oferecer abrigo, amparo, assistência, proteção, educação, orientação e tratamento às crianças e adolescentes com histórico de violência, bem como desenvolver ações que visam a prevenção dela. Conforme o presidente do Legislativo, Ramon de Jesus (PPS), esse projeto regulariza a situação legal da Fundacat, que passa a ser Ceacat.
A razão da criação do Centro é motivada pelos apontamentos constantes do Tribunal de Contas do Estado, com relação à cedência dos funcionários e ao pagamento de horas extras aos cedidos para a Fundação de Amparo à Criança e ao Adolescente de Taquari (Fundacat). Os abrigados ficarão no período do dia nas creches e escolas municipais, retornando para o abrigo à noite.
No artigo 6° do projeto de lei que cria o Ceacat consta que o quadro de pessoal será provido através de concurso público, regido pelo Regime Jurídico Único, e por funcionários da Prefeitura Municipal já nomeados.
Para João Batista Pereira, do PSDB, o Centro Especial de Amparo à Criança e ao Adolescente vem para regularizar uma situação pendente há muitos anos. “Entendemos, até por trabalhar na área há muito tempo, que é preciso nós, vereadores, investirmos neste centro especial de amparo. Sabemos que aqui, nesse projeto, o prefeito pode fazer concurso para suprir as necessidades desse centro,” diz.
O vereador lembrou que, normalmente, os atendidos por esse tipo de instituição necessitam de cuidados especiais e que não tem visto esta preocupação da administração, como um todo, em fazer com que os profissionais tenham cursos de capacitação. “Então é importante que a administração, a partir de agora, com a reformulação dessa lei, analise melhor esse quadro e invista em cursos de formação e de capacitação para essas pessoas que lá estão trabalhando e que convivem com essas crianças em situação de vulnerabilidade social”, encerra.
José Harry Dias (PDT) considera bom o projeto do Ceacat. Ele conta que a proposta do prefeito é fazer concurso um pouco mais adiante para o quadro de funcionários do Centro, e, assim como Pereira, acha também que o pessoal precisa ser qualificado.
Reparos em praças e parques
Outro projeto aprovado na sessão extraordinária é o que abre crédito suplementar e aponta recurso para a construção e reparos de praças e parques do município. A matéria abre crédito no valor de R$ 345.025,32. A abertura deste crédito deve-se à execução de projeto do Governo Federal. Servirá para a cobertura, o superávit do exercício financeiro de 2009.
“Acho que enfim estamos terminando a novela que é a Praça da Bandeira”, declarou na tribuna o presidente da Câmara, Ramon de Jesus (PPS). Ele salientou que espera que o Jurídico do Município analise bem as formas contratuais para o término da obra, evitando futuros contratempos, como ocorreu no início.
Projovem
O projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 635.950,00 para a implementação do Projovem Trabalhador- Juventude Cidadã, e aponta recurso, foi aprovado na mesma sessão. O Programa será realizado com verba federal, por meio do Ministério do Trabalho e contrapartida do município. Na oportunidade, João Batista Pereira elogiou o prefeito Ivo Lautert, a secretária da Saúde e Sedestur, Andréa Portz, e fez também um reconhecimento a André Brito, assessor do deputado Vieira da Cunha (PDT) pela iniciativa. “Nós temos que, neste momento, elogiar e fazer o reconhecimento ao empenho do André Brito, que se não fosse por ele, até digo que as coisas não sairiam”, afirma.
O programa vai oferecer 400 vagas, para cursos de capacitação, com o objetivo de auxiliar os jovens a ingressar no mercado de trabalho.
José Harry Dias também elogiou a iniciativa mas disse que o único ponto negativo para ele, é o critério de idade, que podia ser dos 16 aos 29, mas é a partir dos 18.
Outros projetos
Na sessão extraordinária ainda foram aprovados os projetos de abertura de crédito especial de R$ 160 mil para a Secretaria de Saúde e Meio Ambiente e o projeto que autoriza o Legislativo a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, um servente para a Câmara, prestando serviços de limpeza e conservação.
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