Foi o que aconteceu com o funcionário público estadual, Eduardo Tadeu Fiscuk, 41 anos, na tarde da quarta-feira, dia 10. Ele precisou fazer a retirada de um dinheiro na agência bancária e ser atendido especificamente no caixa. Para isso, esperou 32 minutos na fila, pois havia apenas uma pessoa fazendo o atendimento. Neste período, mais de 10 pessoas utilizaram o direito ao atendimento preferencial. “Não estou questionando esta situação, mas de a instituição não ampliar o atendimento  aos demais clientes que procuram o caixa”, explica, completando que chegou a ver alguns idosos na fila por sentirem-se constrangidos de passarem à frente dos demais em decorrência da demora. Ele lembra que quando chegou na agência havia apenas seis pessoas na sua frente e que ao sair eram mais de 30. Fiscuk utiliza os serviços do caixa pelo menos uma vez no mês. “Questiono o porquê de Taquari não aprovar uma lei que outros municípios já possuem”, salienta, completando que está aguardando o retorno da denúncia que fez à ouvidoria da instituição bancária pelo telefone.
Atendendo a um pedido dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Barão de Ibicuí, os vereadores elaboraram, no ano passado, uma lei que limita tempo nas filas. Porém, a matéria foi rejeitada pelo prefeito, alegando inconstitucionalidade, uma vez que o Legislativo não poderia elaborar o projeto de lei e sim o Executivo. Do contrário, acontece a violação da independência dos poderes.          
O veto do prefeito foi derrubado, em votação, pela maioria dos vereadores, na sessão do dia 1° de março. Desta forma, os estabelecimentos têm o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação desta Lei, para adaptarem-se às suas disposições. O atendimento terá que ser feito em um tempo razoável de até 15 minutos em dias normais e até 25 minutos em véspera ou após feriados prolongados e nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais. O não cumprimento das disposições da Lei sujeitará o infrator a advertência, multa de R$ 2.000 até a terceira reincidência, multa de R$ 5 mil da terceira a quinta reincidência, suspensão do alvará de funcionamento após a quinta reincidência. As denúncias dos usuários, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Taquari, concedendo-se direito de defesa ao estabelecimento denunciado.

Cidadania na pauta da aula de Sociologia

“A gente não vai cruzar os braços. Vamos buscar maneiras de fazer a coisa acontecer, senão eu me sinto impotente e passo isso para os alunos, de que não adianta lutar. A política vai achando um jeitinho na lei para poder se esquivar, mas nós também podemos lutar e não deixar que isso aconteça. Depende de nós”. Esta é a lição que a professora de Sociologia, Vanessa Haetinger, está passando para os seus alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A turma é a responsável pela mobilização para criar o projeto de lei do tempo de permanência numa fila.
A professora lembra que para transfomar a necessidade em lei enfrentou um longo caminho. Começou consultando serviço de Defesa do Consumidor (Procon), que encaminhou para a secretaria de Administração da prefeitura, que indicou os vereadores. Na Câmara, participaram de uma audiência com os vereadores, que ficaram de criar o projeto de lei. Na data da votação do projeto, em uma sessão realizada na escola, a matéria foi aprovada, com o voto contrário dos vereadores de situação, justificando que este tipo de lei não pode ser criada pelo Legislativo e sim pelo Executivo, e que, se fosse aprovada, poderia ser apontada como insconstitucional. O prefeito Ivo dos Santos Lautert rejeitou o projeto, dando a mesma justificativa e acrescentando que o tema deveria ser debatido com a comunidade e os gerentes de bancos, Correio e agências lotéricas.
Na primeira sessão após o recesso, realizada no dia 1º de março, os vereadores derrubaram o veto do prefeito e a matéria deverá tornar-se lei após ser publicada. “Nosso segredo está na força do grupo, que a gente expressa também muitos votos e isso nos fortalece. Não são apenas, no olhar do político, jovens. São jovens e adultos, pessoas que nós devemos satisfação. O povo não tem esta cultura da luta”, acrescenta a professora.  “Eu vou fazer uso da lei. Estou incentivando os alunos a fiscalizarem. A gente está esperando que se cumpra a lei. Não estou preocupada se é inconstitucional ou não”, salienta a professora.
Os alunos da EJA, que são cerca de 130, para este ano, pretendem reivindicar em outras áreas como saúde, esgotos a céu aberto, iluminação pública, lazer, recolhimento de animais, linhas de transporte coletivo para os estudantes chegarem na escola, entre outros.

O que dizem os gerentes bancários sobre a lei

A gerente do Sicredi, Carla Becker, afirmou não ter sido informada oficialmente sobre a publicação da lei, mas que vai cumprir as suas determinações. Acreditando que 15 minutos é pouco tempo, por ocorrerem em dias pontuais, ela acrescentou que a instituição oferece alternativas de atendimento para que as pessoas não fiquem muito tempo na fila. “Tudo tem outra alternativa, pode ser no caixa, no autoatendimento, internet ou correspondentes. Hoje depende muito mais do usuários do que da instituição”, explica a gerente. Ela conta que uma mudança assim, estipulando 15 minutos, não é simples pois exige a contratação de funcionários e estrutura física. “É uma medida que vai criar só dificuldades internas para as instituições financeiras para se adequarem e atender, talvez, quatro dias no mês. É um custo inviável para qualquer empresa ter funcionários para trabalhar quatro dias no mês. Um funcionário do caixa não pode atender um pouquinho em cada lugar. Há regras para se trabalhar numa área ou em outra”, argumenta, completando que isso gera custo para o cliente e, no caso da cooperativa, redução no resultado. Carla defende que o assunto deveria ter sido melhor debatido com os gerentes. “Da parte da Câmara de Vereadores, foi precipitado porque o assunto não foi levado à discussão com as partes interessadas que são a comunidade e as instituições financeiras”, acrescenta. Ela diz que em cinco anos exercendo a gerência, acredita que tenha recebido três reclamações por acharem que a fila está grande.  
O gerente geral do Banrisul, João Sydnei dos Santos, afirmou que ainda não recebeu nada oficilmente sobre a lei e que, depois que isso ocorrer, encaminhará para o jurídico da agência para saber como agir.
O Banco do Brasil, através de sua superintendência, emitiu nota institucional: “O Banco do Brasil prima pela excelência no atendimento e pelo cumprimento das determinações legais (seja em âmbito nacional, estadual ou municipal), sempre buscando se adequar à realidade das comunidades onde está inserido. Em todos os municípios do Estado, são empreendidos esforços para que o tempo de permanência nas filas das agências seja o menor possível – sempre dentro do determinado pela legislação vigente”.
O gerente geral da Caixa, Cristiano Schumacher, diz que buscará se adequar à lei. Ele destaca que  a concentração maior de pessoas acontece em horários pontuais. O gerente acrescenta que a instituição já possui pontos alternativos de atendimento para desafogar o fluxo de pessoas no caixa. A agência tem dois caixas e outros dois pontos de atendimento além da sala, pela internet e na lotérica. O gerente diz ainda que não vai questionar a legalidade da lei.
O proprietário da Casa Lotérica, André Etges, acredita que a lei para a lotérica ficou bastante ruim. “Não depende de nós porque somos apenas uma concessão”, explicou. Ele conta que o maior movimento acontece nas segundas-feiras e entre dos dias 28 e o 5º dia útil do mês. O proprietário acrescenta que no local há três caixas atendendo. “Mais do que isso não tem o que fazer”, diz. 
A Assessoria de Comunicação da Agência dos Correios informou, por telefone, que não vai se manifestar sobre o caso pois entende que ainda será discutido entre a Câmara e a Prefeitura. 

Exemplos de outras cidades

A lei do tempo de permanência nas filas
já é executada em outros municípios:
Estrela - 20 minutos nos dias normais e 30 minutos nos dias de pico
Lajeado - 20 minutos nos dias normais e 30 minutos nos dias de pico
Encantado - 15 minutos nos dias normais e 25 minutos nos dias de pico
Triunfo - 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas ou após feriados prolongados e até o 5º dia útil de cada mês*
Porto Alegre – 15 minutos em dias normais e 20 minutos em vésperas, após feriados prolongados e nos dias de pagamento do funcionalismo público.
*Em Triunfo, a lei foi criada, em 2006 também pelos vereadores, sancionada pelo prefeito, porém falta ser regulamentada. Por isso, ninguém sofreu penalidades por não atender ao que diz a lei.