Taquari, 19 de Outubro de 2017
NOTÍCIAS
06/10/2017
Vereadores decidem que panfletos poderão ser distribuídos em carros e residências

Ocorreu na última segunda-feira, dia 2, mais uma sessão ordinária. Nela, entrou em votação o veto do prefeito Maneco ao projeto de lei que regulamenta a distribuição de propaganda de cunho comercial em Taquari. Conforme o documento, a matéria já é normatizada pelo Código de Posturas do município, e que havia um projeto de lei tramitando no legislativo que alterava dois artigos da lei.
O vereador Leandro Mariante (PT), autor do projeto de lei que havia sido aprovado pela Câmara no início de agosto, pediu vistas ao veto e a sessão acabou sendo interrompida temporariamente para que os membros do Legislativo discutissem o assunto.
Antes da votação entrar em discussão, o presidente da Câmara, o vereador Ramon Kern (PT) explicou por que não poderia aceitar o pedido de vistas. “O veto está na casa faz umas quatro sessões, então expirou o prazo de votação e não cabe pedir vistas”, afirmou.
Mariante (PT) foi até à tribuna para se manifestar contra o veto. “Entendemos que a formulação e a redação do projeto estavam coerentes. Mas também temos que concordar que vimos enfrentando no município um grande problema de fiscalização. Aí a gente cria lei e fiscalizar que é bom e acionar que é bom não conseguimos”, disse. “Mas voto contra o veto do prefeito e justifico por acreditar que entendemos que seria melhor para o munícipe.”
Depois de muito debate, o veto acabou sendo aprovado pela maioria dos vereadores. Clóvis Bavaresco (PP), Marquinho (PSDB), Pastora Mara (PSDB), Tio Nei (PSDB), e Ramon Kern (PT) votaram a favor do veto, enquanto os demais votaram contra. 
Em seguida, foi colocado para votação o projeto de lei citado na justificativa ao veto, que altera disposições do Código de Posturas. As mudanças incluídas são:
• São meios de publicidade, todos os cartazes, letreiros, faixas, programas, painéis, emblemas, panfletos, folders, placas, anúncios e mostruários, luminosos ou não, feitos por qualquer modo ou processo, suspensos, distribuídos, afixados ou pintados em paredes, muros, tapumes veículos ou passeios.
• É expressamente proibido afixar propagandas em postes de iluminação pública, bens públicos, para-brisas de veículos, lançar estes materiais nos terrenos baldios ou construídos bem como prender nas cercas ou grades dos imóveis.
Porém, o vereador Ramon Kern (PT) apresentou uma emenda para permitir a fixação de propagandas em cercas ou grades de imóveis. Mariante pediu vistas e o vereador Zé Harry (PDT) queria fosse permitido colocar panfletos nos para-brisas de automóveis.
Assim, mais uma vez, a sessão foi interrompida para que fosse feita uma segunda emenda, possibilitando a fixação de propagandas em para-brisas de veículos e em cercas ou grades de imóveis. 
Depois de meia hora de discussão, a primeira emenda foi rejeitada pela maioria e a segunda emenda foi aprovada. Mesmo a comunidade tendo se manifestado por várias vezes no jornal e em redes sociais contra a distribuição de panfletos, que termina sujando a cidade, com a aprovação desta emenda do vereador Zé Harry, continua sendo permitida em Taquari a colocação de propagandas em para-brisas de veículos e em cercas ou grades de imóveis. 
 
Segurança pública em pauta
 
Com a onda de assaltos que ocorreu em Taquari, e que culminou com a prisão de dois suspeitos na semana passada, a segurança pública foi um dos principais assuntos durante a sessão ordinária. O vereador Leandro Mariante (PT) apresentou três requerimentos tratando da questão. Em um deles, solicitou ao 2º Pelotão Rodoviária de Taquari o reforço no patrulhamento no trevo de acesso ao município e na Rodovia Aleixo Rocha da Silva, especialmente das 22h às 6h. 
Mariante também pediu para que fossem oficiados duas solicitações à Secretaria Estadual de Segurança Pública: que não fossem cedidos agentes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para atuar na Oktoberfest de Santa Cruz do Sul e que não sejam deslocados policiais da Brigada Militar do município para atuarem na Operação Golfinho. 
Durante a votação, o petista e o colega Ramon Kern (PT) aproveitaram o momento para criticar o Governo do Estado. “Estamos vivendo a maior crise da segurança pública. E o que está acontecendo é culpa exclusivamente do Governo do Estado”, afirmou Ramon. 
 
Saiba quais projetos de lei foram aprovados
 
Outros quatro projetos de lei entraram em votação e foram aprovados durante a sessão ordinária. Veja quais foram:
• Fica aberto um crédito especial, no valor de R$ 2.890.801,22. Conforme a exposição de motivos, o crédito tem como como objetivo adequar o recebimento de créditos não previstos, provenientes do financiamento do BNDES, feito junto ao Banco do Brasil referente ao Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT).
• Projeto com alterações no Código Municipal do Meio Ambiente, onde passa a valer a seguinte redação: as penalidades por infração serão as mesmas adotadas pelo Código Estadual do Meio Ambiente e que os casos não previstos na lei obedecerão aos dispositivos da lei estadual. 
• Alterações na lei que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município, uniformes de uso diário e esportivos e os kits de materiais escolares para alunos da rede pública. Com as mudanças, fica decidido que será definido pela lei o patrocínio a eventos de interesse público do Município, como festivais, congresso, feiras, seminários, festas carnavalescas, seminários , incremento da arrecadação tributária e divulgação de valores, cultura, história e tradições próprias da comunidade e que geram desenvolvimento econômico. 
• Projeto que altera a lei que cria o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Rural de Taquari (COPDDUR). Agora, o Conselho terá, por parte da sociedade civil, dois membros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU); dois membros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); um membro da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL); um membro do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e um membro de associação de bairros. 
 
 
 

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No dia 16 de maio, um bugio que estava no Bairro Praia teve um choque ao deitar-se sobre os fios de energia elétrica. Ele caiu dos cabos da rede e foi socorrido por pessoas que estavam nas proximidades, entre elas, o agricultor Seloí Lang, conhecido por Nego do Rincão, que fez massagem e assoprou sua boca.

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